Regulamento REACH

O Regulamento REACH, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006, de 18 de dezembro, é relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas. Entrou em vigor em 2007 com o objetivo principal de proteger a saúde humana e o ambiente contra os riscos decorrentes dos produtos químicos.

Os fabricantes e importadores de substâncias têm de identificar, avaliar e gerir os riscos associados às substâncias colocam no mercado da União Europeia (UE), demonstrando, ativamente, à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que as suas substâncias podem ser utilizadas de forma segura, quer por outras indústrias na cadeia de fornecimento, quer mesmo, pelos consumidores.

Esta circulação de produtos químicos no espaço UE é cada vez mais inspecionada nas empresas, podendo originar processos de contraordenação que implicam o pagamento de coimas consideráveis.

É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros.

Objetivo geral: compreender as várias etapas do Regulamento REACH e as principais obrigações dos diferentes intervenientes na cadeia de fornecimento de produtos químicos.

No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:

• Compreender os objetivos do REACH e do seu âmbito de aplicação;
• Identificar os principais conceitos do REACH;
• Conhecer outras legislações que estão relacionadas com o REACH;
• Analisar as várias etapas para o registo de substâncias na ECHA e identificar a informação necessária;
• Compreender o processo de avaliação e identificar as entidades envolvidas;
• Conhecer o processo de autorização e as implicações das suas 2 etapas;
• Saber como são adotadas as restrições para substâncias;
• Identificar as situações em que devem comunicar informações sobre a utilização segura de produtos aos próprios clientes;
• Analisar os conteúdos obrigatórios das FDS e dos cenários de exposição;
• Verificar como devem pôr em prática o controlo regulamentar do REACH às substâncias que fabricam e utilizam;
• Conhecer outras legislações europeias sobre o comércio de produtos químicos.

1. O que é o REACH?
2. Definições importantes no âmbito do REACH
3. Legislação europeia e portuguesa relacionada com o REACH (CLP, Taxas, Métodos, Entidades Intervenientes…)
4. Registo de substâncias

• Quando é necessário e quem tem essa obrigação?
• Informações a apresentar
• Como criar e submeter o dossier de registo na ECHA
• Obrigações da ECHA
• Obrigações de atualização dos registos
  5. Avaliação
• Processo de avaliação dos dossiers de registo e das substâncias
• Quem são os intervenientes na Avaliação?
• Decisões da avaliação
  6. Autorização
• Substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)
• Inclusão na lista de substâncias sujeitas a autorização (Anexo XIV)
• Pedido de autorização
• Obrigações dos titulares de autorizações
  7. Restrição
• Procedimento para a adoção de restrições
• Obrigações das empresas abrangidas
  8. Comunicações ao longo da cadeia de fornecimento
• Fichas de Dados de Segurança (FDS)
  • Quando se deve fornecer uma FDS?
  • Estrutura e conteúdos das FDS
• Cenários de Exposição
  • Quando se deve fornecer uma FDS alargada?
  • Estrutura e conteúdos das FDS
• Obrigações de arquivo da informação
  9. Gestão do REACH na empresa
• Exemplos de Inventários de substâncias e misturas
• Avaliação da Lista Candidata (SVHC)
• Avaliação da Lista do Anexo XIV – Lista das Substâncias Sujeitas a Autorização
• Avaliação da Lista do Anexo XVII – Lista das Substâncias Sujeitas a Restrições
  10. Outras legislações relacionadas com o comércio de produtos químicos na União Europeia

• Exposição dialogada, com recurso a multimédia;
• Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
• Exercícios de aplicação (casos de estudo);
• Simulação de situações práticas de análise de FDS e de cenários de exposição;
• Consulta de bases de dados e de outras informações na ECHA.