Prevenção e Controlo da Legionella em Sistemas de Água – Análise de Risco e Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo (Inclui Lei n.º 52/2018, Portaria 25/2021, Despacho 1547/2022 e DL 69/2023)

57ª Edição
Formato Online/Live
Área Ambiente
Data 14, 15, 20 e 21 de Janeiro de 2025
390.00
Introdução
Inclui análise da Portaria 25/2021, que classifica o Risco e as Medidas Mínimas a serem adotadas pelos Responsáveis de Equipamentos, Sistemas e Redes previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, e do Despacho 1547/2022, que determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água, previstos no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 52/2018, o DL 69/2023 que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, o qual passa a incluir a Legionella como parâmetro relevante para avaliação do risco dos sistemas de distribuição predial, bem como a nova Recomendação ERSAR 1/2024 sobre o procedimento para colheita de amostras de água destinada ao consumo humano em sistemas de abastecimento, incluindo Legionella.
Contempla procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.
Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.
Recentemente, também o DL 69/2023 introduz a Legionella como novo parâmetro de controlo com vista a assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos de Legionella, em redes predais e com particular ênfase em instalações prioritárias como Hospitais, clínicas e unidades de cuidados continuados;  Hotéis e outros edifícios turísticos similares; Instituições de ensino com balneários, incluindo escolas do ensino básico e secundário, universidades, escolas profissionais; Creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e Centro de Atividades Capacitação para a Inclusão; Estabelecimentos prisionais; Centros e estruturas residenciais para idosos, casas de acolhimento e Lares Residenciais; Instalações desportivas com balneários, incluindo pavilhões polidesportivos e ginásios.
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Objetivos
  • Alertar para a problemática da contaminação de sistemas de água por Legionella, dando a conhecer os requisitos normativos e legais.
  • Dotar os participantes com conhecimentos para identificação dos principais riscos associados à presença de Legionella em sistemas de água, fontes de contaminação e métodos de controlo, mediante a adoção de medidas higienosanitárias, nomeadamente através da análise e gestão do risco, e da adoção de ações corretivas.
  • Sensibilizar os responsáveis pelas instalações para a necessidade de implementação de procedimentos para controlar o risco, sendo fundamental, que todos os sistemas de água sejam geridos, controlados e mantidos em segurança e sem causar danos à saúde dos utilizadores.
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Programa

1. Bactérias do género Legionella

2. Meio ambiente e fatores de amplificação e disseminação

3. Riscos para a Saúde Pública

4. Requisitos normativos e legais

  • DL 69/2023 – Regime jurídico da qualidade da água para consumo humano;
  • DL 118/2013 – Sistema de Certificação Energético dos Edifícios;
  • Lei 52/2018 – Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários;
  • Portaria 25/2021 e Despacho 1547/2022 – Regulamentação da Lei 52/2018.
5. Monitorização microbiológica de circuitos de água
  • Tipos de amostras;
  • Colheita;
  • Análises.
6. Tratamento e desinfeção da água
  • Limpeza e desinfeção preventiva e de choque;
  • Processos químicos de desinfeção;
  • Processos físicos de desinfeção.
7. Manutenção, limpeza e desinfeção de sistemas e equipamentos
  • Redes prediais de água quente e fria;
  • Sistemas de água para uso recreativo: piscinas e banheiras;
  • Sistemas de arrefecimento coletivo: torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, humidificadores e sistemas de ar condicionado;
  • Sistemas de arrefecimento individual: ar condicionado/split e de arrefecimento por evaporação de pequena dimensão;
  • Outros sistemas: sistemas de combate a incêndios, chuveiros e lava-olhos, sistemas de rega por aspersão, fontes ornamentais, lavagem de veículos, navios, unidades dentárias, sistemas que utilizem água para uso terapêutico, etc.
8. Análise de gestão do risco
  • Avaliação do Risco;
  • Gestão do Risco;
  • Planos de Segurança da Água (OMS);
  • Etapas a considerar no desenvolvimento e aplicação do PSA;
  • NP 15975-2 – Segurança dos sistemas de abastecimento de água – Guia para a gestão do risco e da crise – Parte 2 – Gestão do risco;
  • UNE 100030:2023 – Prevenção e controlo da proliferação e disseminação de Legionella nas instalações;
  • Abordagem de gestão do risco.
9. Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo
  • Elementos do Plano de Prevenção e Controlo:
                   – Estabelecimento da equipa;
– Descrição do sistema;
– Identificação das áreas onde a Legionella pode crescer e disseminar;
– Onde aplicar medidas de controlo e como monitoriza-las;
– Modos de intervenção quando os limites de controlo são ultrapassados;
– Garantia da eficácia do programa;
– Documentação e comunicação.
  • Ações a implementar face aos sistemas existentes na instalação de acordo com a avaliação de risco.
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Destinatários
  • Gestores, Responsáveis e Técnicos dos serviços de instalações e equipamentos ligados à manutenção de sistemas de água em entidades públicas e privadas, nomeadamente em unidades industriais, unidades de saúde, indústria hoteleira, piscinas, etc;
  • Gestores e Técnicos na área da Saúde Pública;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
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Métodos de Ensino
  • Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia;
  • Visualização de vídeos;
  • Debate e partilha de experiências.
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Monitoria

Margarida Valente, Dra.

Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Pós- Graduada em Saúde Ocupacional pela mesma Universidade, Licenciada em Bioquímica e Pós- graduada em Qualidade da Água e Controlo da Poluição pela Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra. Atualmente exerce funções de Responsável pelo planeamento, amostragem, gestão de equipamento e controlo metrológico no Laboratório na Águas do Douro e Paiva, S.A., Grupo Águas de Portugal. Foi Supervisora de Laboratório na empresa Águas do Norte, S.A., Responsável de Área de Laboratório, Responsável Técnica de Microbiologia, Biologia e Amostragem na Águas do Douro e Paiva S.A. e Técnica Superior de Laboratório de Microbiologia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde desenvolveu diversos trabalhos de investigação na área da qualidade da água. Formadora Certificada pelo IEFP ministra cursos subordinados aos temas: Acreditação de Laboratórios, Segurança e Saúde Ocupacional em Laboratórios, Amostragem, Qualidade da Água, Prevenção e Controlo de Legionella em Sistemas de Água, Controlo de Infeção Associada aos Cuidados de Saúde, Ambiente e Gestão de Resíduos. Coordenadora Técnica da Especialização Prevenção e Controlo de Agentes Biológicos Nocivos em Espaços Públicos e Unidades Industriais (EPCAB), e da Especialização Água – Qualidade, Sustentabilidade e Gestão de Operações – (EÁGUA) do CENERTEC. Colabora periodicamente com instituições de ensino superior através da apresentação de palestras. Participa regularmente como oradora em seminários, conferências e congressos. É ainda tutora de estágios de licenciatura e orientadora de dissertações de mestrado em múltiplos temas relacionados com a qualidade da água. Em paralelo, desenvolve a atividade de auditora e consultora na área da acreditação e gestão de laboratórios, saúde ocupacional em laboratórios, elaboração e implementação de Planos de Prevenção e Controlo de Legionella,  bem como no controlo de qualidade da água, tanto na sua vertente laboratorial como operacional.

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Local

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

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  3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
  4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
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Data e Horário

Esta formação, com a duração de 16 horas, funcionará nos seguintes dias:

14, 15, 20 e 21 de Janeiro de 2025
18:30 – 22:30 | Pausa: 20:30 – 21:00

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Preço

O valor da inscrição é de 390.00 € + IVA (23%), valor total de 479.70 €  pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

  • Acesso à Plataforma E-Learning
  • Acesso à Documentação de Apoio
  • Certificado SIGO

 

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Ficha de Inscrição




    O valor da inscrição é de € + IVA (23%), valor total de € pagável ao CENERTEC até à data de realização da Formação e inclui: Acesso à Plataforma E-Learning, Acesso à Documentação de Apoio e Certificado SIGO.

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