Prevenção e Controlo da Legionella em Sistemas de Água – Análise de Risco e Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo (Inclui Lei n.º 52/2018, Portaria 25/2021, Despacho 1547/2022 e DL 69/2023)
63ª EdiçãoContempla procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.
Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.
Recentemente, também o DL 69/2023 introduz a Legionella como novo parâmetro de controlo com vista a assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos de Legionella, em redes predais e com particular ênfase em instalações prioritárias como Hospitais, clínicas e unidades de cuidados continuados; Hotéis e outros edifícios turísticos similares; Instituições de ensino com balneários, incluindo escolas do ensino básico e secundário, universidades, escolas profissionais; Creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e Centro de Atividades Capacitação para a Inclusão; Estabelecimentos prisionais; Centros e estruturas residenciais para idosos, casas de acolhimento e Lares Residenciais; Instalações desportivas com balneários, incluindo pavilhões polidesportivos e ginásios.
- Alertar para a problemática da contaminação de sistemas de água por Legionella, dando a conhecer os requisitos normativos e legais.
- Dotar os participantes com conhecimentos para identificação dos principais riscos associados à presença de Legionella em sistemas de água, fontes de contaminação e métodos de controlo, mediante a adoção de medidas higienosanitárias, nomeadamente através da análise e gestão do risco, e da adoção de ações corretivas.
- Sensibilizar os responsáveis pelas instalações para a necessidade de implementação de procedimentos para controlar o risco, sendo fundamental, que todos os sistemas de água sejam geridos, controlados e mantidos em segurança e sem causar danos à saúde dos utilizadores.
1. Bactérias do género Legionella
2. Meio ambiente e fatores de amplificação e disseminação
3. Riscos para a Saúde Pública
4. Requisitos normativos e legais
- DL 69/2023 – Regime jurídico da qualidade da água para consumo humano;
- DL 118/2013 – Sistema de Certificação Energético dos Edifícios;
- Lei 52/2018 – Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários;
- Portaria 25/2021 e Despacho 1547/2022 – Regulamentação da Lei 52/2018.
- Tipos de amostras;
- Colheita;
- Análises.
- Limpeza e desinfeção preventiva e de choque;
- Processos químicos de desinfeção;
- Processos físicos de desinfeção.
- Redes prediais de água quente e fria;
- Sistemas de água para uso recreativo: piscinas e banheiras;
- Sistemas de arrefecimento coletivo: torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, humidificadores e sistemas de ar condicionado;
- Sistemas de arrefecimento individual: ar condicionado/split e de arrefecimento por evaporação de pequena dimensão;
- Outros sistemas: sistemas de combate a incêndios, chuveiros e lava-olhos, sistemas de rega por aspersão, fontes ornamentais, lavagem de veículos, navios, unidades dentárias, sistemas que utilizem água para uso terapêutico, etc.
- Avaliação do Risco;
- Gestão do Risco;
- Planos de Segurança da Água (OMS);
- Etapas a considerar no desenvolvimento e aplicação do PSA;
- NP 15975-2 – Segurança dos sistemas de abastecimento de água – Guia para a gestão do risco e da crise – Parte 2 – Gestão do risco;
- UNE 100030:2023 – Prevenção e controlo da proliferação e disseminação de Legionella nas instalações;
- Abordagem de gestão do risco.
- Elementos do Plano de Prevenção e Controlo:
– Estabelecimento da equipa;
– Descrição do sistema;
– Identificação das áreas onde a Legionella pode crescer e disseminar;
– Onde aplicar medidas de controlo e como monitoriza-las;
– Modos de intervenção quando os limites de controlo são ultrapassados;
– Garantia da eficácia do programa;
– Documentação e comunicação.
- Ações a implementar face aos sistemas existentes na instalação de acordo com a avaliação de risco.
- Gestores, Responsáveis e Técnicos dos serviços de instalações e equipamentos ligados à manutenção de sistemas de água em entidades públicas e privadas, nomeadamente em unidades industriais, unidades de saúde, indústria hoteleira, piscinas, etc;
- Gestores e Técnicos na área da Saúde Pública;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
- Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia;
- Visualização de vídeos;
- Debate e partilha de experiências.
Esta Formação faz parte da nossa 4ª edição da Especialização em Água – Qualidade, Sustentabilidade e Gestão de Operações. Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações.
Margarida Valente
Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Pós-Graduada em Saúde Ocupacional pela mesma Universidade, Licenciada em Bioquímica e Pós-graduada em Qualidade da Água e Controlo da Poluição pela Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra. Atualmente exerce funções de Responsável pelo planeamento, amostragem, gestão de equipamento e controlo metrológico no Laboratório na Águas do Douro e Paiva, S.A., Grupo Águas de Portugal. Foi Supervisora de Laboratório na empresa Águas do Norte, S.A., Responsável de Área de Laboratório, Responsável Técnica de Microbiologia, Biologia e Amostragem na Águas do Douro e Paiva S.A. e Técnica Superior de Laboratório de Microbiologia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde desenvolveu diversos trabalhos de investigação na área da qualidade da água. Formadora Certificada pelo IEFP ministra cursos subordinados aos temas: Acreditação de Laboratórios, Segurança e Saúde Ocupacional em Laboratórios, Amostragem, Qualidade da Água, Prevenção e Controlo de Legionella em Sistemas de Água, Controlo de Infeção Associada aos Cuidados de Saúde, Ambiente e Gestão de Resíduos. Coordenadora Técnica da Especialização Prevenção e Controlo de Agentes Biológicos Nocivos em Espaços Públicos e Unidades Industriais (EPCAB), e da Especialização Água – Qualidade, Sustentabilidade e Gestão de Operações – (EÁGUA) do CENERTEC. Colabora periodicamente com instituições de ensino superior através da apresentação de palestras. Participa regularmente como oradora em seminários, conferências e congressos. É ainda tutora de estágios de licenciatura e orientadora de dissertações de mestrado em múltiplos temas relacionados com a qualidade da água. Em paralelo, desenvolve a atividade de auditora e consultora na área da acreditação e gestão de laboratórios, saúde ocupacional em laboratórios, elaboração e implementação de Planos de Prevenção e Controlo de Legionella, bem como no controlo de qualidade da água, tanto na sua vertente laboratorial como operacional.
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Esta formação, com a duração de 16 horas, funcionará nos seguintes dias:
18, 25 e 30 de Junho e 2 de Julho de 2026
18:30 – 22:30
O valor da inscrição é de 420.00 € + IVA (23%), valor total de 516.60€ pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
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