Licenciamento de Equipamentos Sob Pressão (DL 131/2019)

Os Equipamentos Sob Pressão (ESP) estão presentes em toda a parte. Desde o pequeno recipiente de ar comprimido acoplado a um compressor que se encontra na pequena oficina, ou o hidropressor instalado no prédio de habitação, passando pelos geradores de vapor e de água quente, permutadores, autoclaves, reatores, tubagens, reservatórios dos sistemas de refrigeração, reservatórios de gases de petróleo liquefeito (GPL) ou de gás natural, reservatórios para gases criogénicos, a outros equipamentos localizados em todas as instalações industriais.
Esses equipamentos pelo perigo potencial que possuem, estão sujeitos a regras específicas na sua conceção, fabrico, e utilização, definidas nas Diretivas 2014/68/UE (PED), ou eventualmente na diretiva de recipientes sob pressão simples 2014/29/UE (SPVD), já transpostas para o direito nacional, respetivamente pelo DL nº 111-D/2017 e pelo DL nº 37/2017.
O DL nº 131/2019, publicado em 30 de agosto de 2019, veio revogar o DL nº 90/2010, aprovando assim o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão.
Pretende-se que nesta formação, os formandos fiquem a saber quais os equipamentos sujeitos a esse requisito legal, e como proceder para os manter seguros e devidamente licenciados. Para além disso, os formandos serão convidados a casos práticos para serem discutidos nas sessões.

No final do Curso, os Participantes serão capazes de:

• Conhecer as diretivas PED, e SPVD;
• Conhecer o regulamento aprovado pelo DL nº 131/2019;
• Identificar as diferenças entre o atual e o regulamento anterior;
• Identificar cada tipo de ESP, bem como as suas características;
• Conhecer as regras de exclusão da aplicação do regulamento;
• Compreender as diversas famílias de recipientes, bem como as instruções técnicas aplicáveis (ITC);
• Conhecer pormenorizadamente as diversas etapas de licenciamento de ESP e RSP;
• Elaborar um projeto de instalação de ESP;
• Distinguir as pequenas reparações das restantes;
• Reconhecer os órgãos de segurança e controlo, bem como quais os controlos obrigatórios aplicáveis;
• Identificar quais os ensaios e verificações periódicas aplicáveis aos ESP e RSP, incluindo os alternativos;
• Compreender o regime sancionatório aplicável aos ESP e RSP.

1. Novas PED e SPVD. Estrutura, e o que muda nas novas versões
2. O que muda com o Regulamento
3. Regulamento de instalação, de funcionamento, de reparação e de alteração de ESP aprovado pelo DL 131/2019, bem como as instruções técnicas aplicáveis (ITC)
4. Identificação cada tipo de ESP, bem como suas características
5. Regras de exclusão da aplicação do regulamento
6. Etapas de licenciamento de ESP e RSP
7. Como elaborar um projeto de instalação de ESP
8. Reparações e pequenas reparações
9. Órgãos de segurança e controlo obrigatórios
10. Ensaios e verificações periódicas aplicáveis aos ESP e RSP, incluindo os alternativos
11. Estudo de casos práticos a apresentar pelos formandos
12. Regime sancionatório aplicável aos ESP

• Proprietários e utilizadores de Equipamentos sob pressão;
• Projetistas de instalações industriais e afins;
• Responsáveis de manutenção e produção;
• Fabricantes;
• Comerciantes;
• Inspetores;
• Instaladores desses equipamentos;
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

• Método misto com discussão de casos práticos;
• Os Participantes serão convidados a participar na sessão, com casos práticos e elaboração de um projeto de instalação de ESP.

Esta Formação faz parte da nossa 11ª edição da Especialização em Manutenção Industrial. Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações.