Licenciamento de Furos
2ª EdiçãoA Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual) e o Regime da Utilização dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual) preveem a necessidade de obtenção de um Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH), quando essa mesma utilização possa causar um impacto significativo no recurso água.
Uma das utilizações que pode estar sujeita à obtenção desse TURH é a captação de águas subterrâneas para diversos fins que, em linguagem comum, designamos por licenciamento de furos. Atualmente, a instrução destes processos de Licenciamento é realizada na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA): SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.
Com este curso, vai ficar a saber quais os elementos instrutórios para os processos de licenciamento de furos (quer estejam ou não estejam associados a atividades económicas) e as etapas para submissão desses processos no SILiAmb.
No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:
- Conhecer os requisitos legais a cumprir para o licenciamento de furos;
- Identificar os elementos necessários para a instrução dos processos;
- Instruir processos de licenciamento de furos no SILiAmb;
- Implementar programas de autocontrolo;
- Realizar as comunicações ambientais obrigatórias nesta área.
- Enquadramento legal: princípios, obrigações e contraordenações ambientais previstas;
- O SILiAmb: registos, acessos e funcionalidades;
- Etapas para a submissão de pedidos de Utilização dos Recursos Hídricos não associados a atividades económicas;
- Etapas para a submissão de pedidos de Utilização dos Recursos Hídricos associados a atividades económicas;
- Implementação do programa de autocontrolo e comunicações obrigatórias.
- Gestores, responsáveis e técnicos ligados aos processos de tratamento e controlo da qualidade, de organismos de inspeção.
- Empresas com atividade na área da manutenção industrial.
- Auditores, consultores e projetistas.
- Serviços e empresas ligadas ao planeamento e gestão dos recursos hídricos, em autarquias e serviços municipalizados.
- Entidades ligadas à saúde e ao ambiente.
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Ao longo do curso serão utilizados os diversos métodos pedagógicos:
- Método expositivo
- Método demonstrativo
- Método interrogativo
- Método ativo
Esta Formação constitui uma Disciplina da 2ª edição da nossa Especialização em Água – Qualidade, Sustentabilidade e Gestão de Operações. Assim, se decidir frequentá-la, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações. Pode consultar mais informações, aqui.
TOPOCarla Silva, Eng.
Licenciada em Engenharia do Ambiente (pré-Bolonha), pela Universidade de Aveiro, Mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pré-Bolonha), pela Universidade Nova de Lisboa e Técnica Superior em Segurança e Saúde no Trabalho. Atualmente, é Consultora e formadora nas áreas de Ambiente, SST e Qualidade. Possui 20 anos de experiência profissional nos setores: industrial (metalomecânica, componentes de móveis de madeira, produtos químicos, colas e revestimentos, alimentar, tratamentos de águas e águas residuais e soldadura), ensino superior (universitário e politécnico) e investigação científica. Na Indústria tem experiência em: implementação de Sistemas de Gestão de acordo com as normas de referência ISO 9001 (qualidade), ISO 14001 (ambiente) , ISO 45001 (SST) e Sistemas da Forest Stewardship Council (FSC) – Cadeia da Responsabilidade; obtenção do Licenciamento Ambiental; realização de diagnósticos da conformidade legal (ambiental e SST) e elaboração de fichas de dados de segurança de acordo com as exigências do REACH e CLP. No ensino superior lecionou aulas práticas de tecnologias ambientais ao curso de Licenciatura de Engenharia do Ambiente da Universidade de Aveiro e disciplinas das áreas dos resíduos e licenciamento industrial e ambiental a cursos do Instituto Politécnico de Coimbra. Na investigação científica desenvolveu trabalho na Universidade de Aveiro nas áreas de Avaliação de Impacte Ambiental e Análises Ambientais (águas, sedimentos, solos e biota), associadas a diferentes projetos nacionais e internacionais, com vários trabalhos e artigos publicados. Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros – Colégio de Ambiente.
ONLINE / LIVE
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
- Fazer inscrição nesta página
- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Esta formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:
22 e 25 de Outubro de 2024
18:30 – 22:30 | Pausa: 20:30 – 21:00
O valor da inscrição é de 220.00 € + IVA (23%), valor total de 270.60 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO