Legislação e Sistemas de Segurança Contra incêndios
11ª EdiçãoEste Workshop pretende contextualizar acerca da Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Workshop informativo que tem como principais finalidades:
- Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas
- Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento
- Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios
- Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.
Este é um Workshop que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
Objetivos Específicos:
No final deste workshop os Participantes deverão conhecer:
- A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
- A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
- As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
- As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.
- Legislação de SCIE
- Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios- Lei nº123/2019;
- Objeto;
- Âmbito;
- Princípios gerais;
- Competências;
- Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
- Responsabilidade pelas condições exteriores;
- Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
- Classificações dos locais de risco;
- Categorias de risco;
- Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
- Medidas de Autoproteção (MAP);
- O que são;
- Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
- Quem é responsável pela sua elaboração;
- Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
- Onde são entregues as MAP;
- MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).
- Inspeções;
- Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
- Contraordenações e coimas.
- O que são;
- Empresários;
- Responsáveis pela manutenção das instalações;
- Entidades fiscalizadoras;
- Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
- Diretores de obra;
- Empreiteiros;
- Responsáveis pela qualidade, ambiente e segurança;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
- Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia
- Apresentação de casos práticos
Rui Ribeiro
Licenciado em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Politécnico do Porto; Pós-Graduado em Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) pelo Politécnico do Porto;Projetista de 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco de incêndio acreditado pelo Autoridade Nacional de Proteção Civil; Membro efetivo da Ordem do Engenheiros Técnicos; Desempenhou funções como patrono de estágios para a OET; Desempenha funções como Responsável de um Gabinete de Engenharia na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios: – Projetista de Segurança Contra Incêndios em Edifícios; – Responsável pela elaboração de Medidas de Autoproteção; – Formador na área de Segurança Contra Incêndios em Edifícios em diversas entidades; – Responsável pelo planeamento, execução e avaliação de exercícios de simulacro; – Consultor na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
ONLINE / LIVE
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
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- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Esta formação, com a duração de 4 horas, funcionará no seguinte dia:
28 de Setembro de 2026
18:30 – 22:30
TOPOO valor da inscrição é de 140€ + IVA (23%), valor total de 172.20€ pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO.
