Gestão de Resíduos Perigosos

A gestão de resíduos numa empresa compreende diferentes etapas, mas inicia-se sempre, pela correta classificação dos mesmos, uma vez que, de acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua versão atualizada), essa responsabilidade recai no produtor dos resíduos. A classificação deverá seguir as regras fixadas na Lista Europeia de Resíduos, publicada na Decisão 2014/955/UE da Comissão de 18 de dezembro, com o objetivo de obter o código LER.

Quando os resíduos são classificados de perigosos, poderão ainda ter de cumprir requisitos legais adicionais, quer inscritos no Regime Geral da Gestão de Resíduos, quer mesmo, na Regulamentação do Transporte das Mercadorias Perigosas por Rodovia (ADR).

Objetivos gerais: Ensinar as práticas que se devem implementar numa empresa para cumprir com os requisitos legais da gestão de resíduos perigosos.

Objetivos específicos: No fim do curso, os Participantes serão capazes de:

• Identificar as principais obrigações legais na gestão de resíduos perigosos;
• Conhecer as características dos resíduos que os tornam perigosos, definidas na legislação europeia;
• Classificar resíduos corretamente através do uso da Lista Europeia de Resíduos (atribuição do Código LER);
• Escolher os melhores métodos de contentorização de resíduos perigosos, que permitam a separação seletiva dos mesmos;
• Identificar os códigos de valorização e eliminação (códigos R e D);
• Selecionar operadores de gestão de resíduos mais apropriados para cada tipologia de resíduo;
• Identificar as regras para transporte de resíduos perigosos inscritas em diferentes legislações;
• Reunir a informação necessária para proceder às comunicações (periódicas e anuais) na área dos resíduos.

1. Regime Geral da Gestão de Resíduos: principais obrigações na gestão de resíduos perigosos;
2. As características dos resíduos que os tornam perigosos, (publicados no Regulamento (UE) n.º 1357/2014 da Comissão de 18 de dezembro, na sua versão mais atualizada);
3. Classificação de resíduos: uso da Lista Europeia de Resíduos – casos práticos;
4. Apresentação dos diferentes métodos de contentorização de resíduos – exemplos de aplicação prática;
5. Códigos de valorização e eliminação (códigos R e D) – exemplos de operações;
6. Critérios de seleção de operadores de gestão de resíduos – uso de bases de dados da Agência Portuguesa do Ambiente – SILOGR e base de dados das Licenças Ambientais;
7. Regras para transporte de resíduos perigosos;
8. Comunicações na área dos resíduos: periódicas e anuais.

• Técnicos e responsáveis da área de Ambiente;
• Técnicos e responsáveis da área da Qualidade;
•  Técnicos e responsáveis de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Responsáveis de Produção, Manutenção, Logística e Operações;
•  Profissionais com responsabilidades na gestão, classificação, armazenamento e encaminhamento de resíduos perigosos;
• Produtores de resíduos que necessitem de cumprir as obrigações legais aplicáveis;
• Técnicos de HSE/QAS;
• Consultores ambientais;
• Gestores industriais;
• Outros profissionais que pretendam aprofundar conhecimentos sobre a gestão legal e operacional de resíduos perigosos, incluindo classificação LER, contentorização, transporte, seleção de operadores licenciados e comunicações obrigatórias.

• Exposição dialogada, com recurso a multimédia;
• Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
• Simulação de situações práticas de classificação de resíduos reais, produzidos pelo cliente.
• Simulação de situações práticas relacionadas com a gestão de resíduos: classificação de resíduos reais, produzidos pelo cliente e preenchimento de Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos;
• Utilização de sites de pesquisa de informação legal ambiental na área dos resíduos, incluindo sobre os operadores de gestão de resíduos licenciados.