Curso Teórico-Prático de Cobrança de Dívidas

4ª Edição
Formato Online/Live
Área Gestão
Data 17, 18 e 19 de Setembro de 2024
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Introdução

Os tempos pandémicos fizeram emergir o reforço da necessidade de dotar os credores de maiores medidas de prevenção e implementação destinados à cobrança dos seus créditos através de mecanismos extrajudiciais e judiciais que o legislador coloca ao dispor. Porém, a escolha influenciará no (in) sucesso da sua cobrança, devendo-se atender, entre muitos outros aspetos, aos termos e às condições em que assentam as relações jurídicas de diversa índole.

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Objetivos

Dotar os (as) formandos (as) de conhecimento do regime legal do cumprimento de obrigações pecuniárias, das estratégias administrativas, judiciais e eletrónicas tendo em vista a mais profícua prevenção e satisfação dos créditos pecuniários.

No fim do Curso, os (as) Participantes serão capazes de:

  • Ter uma visão geral do regime legal de cumprimento de obrigações;
  • Identificar os procedimentos de resolução amigável de cobrança;
  • Conhecer os procedimentos judiciais de cobrança;
  • Identificar os procedimentos simplificados, declarativos e executivos;
  • Reconhecer uma situação de insolvência;
  • Elaborar as principais minutas de interpelação e reacção extrajudicial.
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Programa

I – Regime legal de cumprimento de obrigações

  • Noções fundamentais com interesse teórico-prático;
  • Princípios fundamentais da relação obrigacional;
  • Tipologia de obrigações;
  • Tipos de contratos;
  • Tipos de (in) cumprimento.

II – Procedimentos de resolução amigável de cobrança

  • Interpelações e especificidades;
  • Princípios legais fundamentais de aplicação prática  .

III – Procedimentos cautelares de cobrança de obrigações pecuniárias

  • Procedimentos Cautelares específicos e não especificados;
  • Cumprimento do contraditório.

IV – Procedimentos judiciais de cobrança de dívidas

  • Injunção (BNI): tramitação e caracterização;
  • AECOP;
  • PEPEX;
  • SISPACSE;
  • Entidades de Resolução alternativa de litígios;
  • Acção executiva;
  • Taxas e encargos.

V – Situação de Insolvência singular e colectiva

  • Noções básicas;
  • Função do administrador de insolvência;
  • Apresentação de um pedido de declaração de insolvência;
  • Principais efeitos de uma sentença de insolvência.

VI – Minutas básicas  

  • Carta de Interpelação inicial e subsequente;
  • Acordos de pagamento: essencialidades.
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Destinatários
  • Profissionais juristas e não juristas interessados (as) na obtenção de conhecimentos essenciais do regime legal de cobrança de cumprimento de obrigações pecuniárias (dívidas) e conhecer as principais estratégias a tomar em caso de incumprimento por parte do devedor;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
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Métodos de Ensino
  • Método Expositivo, interrogativo, ativo e interativo;
  • Sínteses metodológicas teóricas e práticas.
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Pessoa a realizar atividades relacionadas ao curso teórico-prático de cobrança de dívidas, com um computador e uma caneta.