Curso de Direito Básico para Não Juristas: Literacia jurídica aplicada à realidade profissional.

Quantas decisões profissionais podem ter consequências jurídicas sem que disso nos apercebamos de imediato? Um contrato enviado por email, uma contratação, uma prestação de serviços, uma negociação com um fornecedor, uma reclamação de um cliente, uma decisão relativa a um trabalhador ou uma assinatura em representação da empresa podem criar direitos, obrigações e riscos.

Não é necessário ser jurista para trabalhar diariamente com o Direito. É, porém, essencial saber reconhecer quando uma decisão tem dimensão jurídica, compreender os conceitos básicos envolvidos e identificar o momento em que deve ser solicitado apoio especializado.

Esta formação, desenhada para profissionais sem formação jurídica de base, traduz os principais conceitos do Direito para uma linguagem clara, operacional e orientada para situações reais de trabalho. O objetivo não é formar juristas, mas desenvolver literacia jurídica aplicada: compreender melhor, prevenir riscos e decidir com maior segurança.

Uma formação para quem toma decisões, gere pessoas, negoceia, contrata, compra, vende ou representa uma organização — e precisa de perceber o impacto jurídico das suas escolhas.

O foco está em compreender os principais conceitos jurídicos, reconhecer riscos antes de assumir compromissos e saber quando é necessário apoio especializado.

Porquê frequentar esta formação?

• Reconhecer situações do quotidiano profissional que podem gerar consequências jurídicas.
• Ler contratos e comunicações empresariais com maior segurança e sentido crítico.
• Prevenir riscos antes de assumir compromissos em nome próprio ou da organização.
• Compreender melhor as fronteiras entre decisão comercial, decisão de gestão e decisão jurídica.
• Comunicar de forma mais eficaz com advogados, departamentos jurídicos, trabalhadores, clientes e fornecedores.

No Final do Curso os Participantes serão capazes de:

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de compreender os conceitos jurídicos fundamentais com impacto na atividade profissional, reconhecer situações de risco, interpretar documentos correntes e adotar uma abordagem preventiva na tomada de decisão.

Objetivos específicos: 

• Distinguir Direito, ética, regras internas, políticas organizacionais e boas práticas.
• Identificar direitos, deveres, obrigações e responsabilidades em situações profissionais correntes.
• Reconhecer os elementos essenciais de um contrato e localizar cláusulas que exigem especial atenção.
• Compreender as diferenças fundamentais entre contrato de trabalho e prestação de serviços.
• Conhecer direitos e deveres essenciais nas relações laborais.
• Compreender noções fundamentais de sociedades comerciais e de representação da empresa.
• Perceber quem pode vincular juridicamente uma organização e em que condições.
• Distinguir risco comercial, operacional e jurídico.
• Identificar sinais de alerta e saber quando encaminhar uma situação para apoio jurídico especializado.

Módulo 1  –  Direito sem juridiquês

• O que é o Direito e para que serve.
• Direito, ética, regras internas e boas práticas
• Direito público e Direito privado.
• Fontes do Direito e hierarquia das normas.
• Aplicação prática: que área do Direito está em causa?

Módulo 2 – Direitos, obrigações e responsabilidade

• Pessoas singulares e pessoas coletivas.
• Direitos, deveres e obrigações.
• Boa-fé, diligência, informação e lealdade.
• Responsabilidade civil e obrigação de indemnizar.
• Caso prático: quem responde pelo quê?

Módulo 3 – Direitos, obrigações e responsabilidade

• Formação do contrato: proposta, aceitação e negociação.
• Contratos escritos, verbais, emails e termos comerciais.
• Cláusulas essenciais e cláusulas críticas.
• Incumprimento, penalizações, denúncia e resolução.
• Exercício: 10 pontos a verificar antes de assinar.

Módulo 4 – Direito do Trabalho para quem gere pessoas

• Contrato de trabalho vs. prestação de serviços.
• Direitos e deveres de trabalhador e empregador.
• Poder de direção, autonomia, faltas, férias e cessação.
• Erros frequentes na gestão quotidiana.
• Caso prático: trabalhador ou prestador?

Módulo 5 – Empresas e sociedades

• Empresa, empresário e sociedade comercial.
• Sociedades por quotas e sociedades anónimas.
• Sócios, gerentes e administradores.
• Quem representa e vincula a sociedade.
• Responsabilidade dos sócios e responsabilidade da sociedade.

Módulo 6 – Prevenção jurídica no dia a dia

• Risco jurídico e sinais de alerta.
• Comunicações, prova e conservação documental.
• Como preparar uma questão para apoio jurídico.
• Checklist final: quando parar e pedir ajuda.

Gestores, empresários, chefias intermédias, profissionais de recursos humanos, administrativos, financeiros, comerciais, compradores, gestores de projeto, empreendedores, responsáveis operacionais, técnicos superiores, consultores e outros profissionais que, sem formação jurídica de base, participem em decisões, contratos, relações de trabalho, compras, vendas, fornecedores, clientes ou representação de organizações. Não são necessários conhecimentos jurídicos prévios.

A formação será realizada em formato live/online e combinará exposição jurídica estruturada com aplicação prática. A abordagem privilegia a compreensão das regras e a sua tradução para situações de trabalho, evitando linguagem excessivamente técnica sempre que esta não seja necessária.

• Exposição dialogada e enquadramento dos conceitos essenciais.
• Análise de exemplos e situações reais ou verosímeis do quotidiano profissional.
• Leitura orientada de cláusulas, documentos e comunicações empresariais.
• Resolução de casos práticos e exercícios curtos de identificação de risco.
• Consulta orientada de fontes oficiais quando relevante.
• Espaço para questões e partilha de experiências profissionais dos participantes.

Requisitos técnicos: computador com acesso estável à internet, microfone, colunas/auriculares e, preferencialmente, webcam.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

1. Fazer inscrição nesta página
2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

Esta formação, com a duração de 12 horas, funcionará nos seguintes dias:

13, 14, e 15 de Janeiro de 2027

09:00 – 13:00

O valor da inscrição é de 330.00 € + IVA (23%), valor total de 405.90 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado SIGO