Curso Contratos Públicos e Medidas Especiais – da Teoria à Prática

5ª Edição
Formato Online/Live
Área Gestão
Data 11, 12 e 13 de Janeiro de 2023
310
Introdução

Na sequência da publicação do Lei n.º 30/2021, de 21 de maio que aprova medidas especiais para a contratação pública é introduzida na ordem jurídica nacional um conjunto de alterações na especialidade num modelo de fiscalização com reflexos pandémicos. No Curso serão abordadas as principais novidades, numa perspetiva crítica, naquilo que é a articulação da teoria à prática que esta iniciativa legislativa introduz e com reflexos transversais entre a relação das entidades públicas e as relações com as entidades privadas.

TOPO
Objetivos

Dotar os formandos das principais alterações decorrentes da revisão ao Código dos Contratos Públicos e aprovação de medidas especiais de contratação pública.

No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:

  • Ter uma visão geral da revisão do Código dos Contratos Públicos
  • Apreender as potenciais mudanças na contratação pública
  • Identificar as principais mudanças práticas no quotidiano
  • Conhecer as principais alterações da fase de formação dos contratos públicos
  • Conhecer as principais alterações da fase de execução dos contratos públicos
  • Conhecer as medidas especiais da Contratação Pública
TOPO
Programa

I – Especificidades no novo regime da contratação pública:

  • procedimentos concursais e alteração na escolha
  • medidas de flexibilização dos procedimentos
  • conduta das entidades adjudicantes
  • redução de prazos

II – Fase de formação do contrato público

  • ajuste direto e consulta prévia: alterações
  • critérios materiais: novidades
  • impedimentos: impactos no convite
  • avaliação de propostas: alterações
  • critério de adjudicação: o que muda
  • preço anormalmente baixo: particularidades
  • adjudicação acima do preço base

III – Fase de execução do contrato público

  • execução dos contratos administrativos: alterações
  • ineficácia e invalidade dos contratos
  • modificações do objeto do contrato: novidades
  • prestações complementares: alterações
  • empreitadas de obras públicas: especificidades
  • gestor do contrato: que mudanças?

IV – Medidas especiais da contratação pública

  • projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus
  • descentralização
  • tecnologias de informação e conhecimento
  • saúde e apoio social
  • execução de Programas e Planos de Recuperação e Resiliência
  • gestão de combustíveis
  • bens agroalimentares
TOPO
Destinatários
  • Profissionais juristas e não juristas com responsabilidades e interesse nas matérias da contratação pública;
  • Consultores, gestores; profissionais com funções de lançamento, gestão e acompanhamento de procedimentos concursais desde a formação até à execução dos contratos públicos;
  • Antigos formados do “Curso Básico dos Contratos Públicos: Boas práticas”;
  • Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
TOPO
Métodos de Ensino
  • Expositivo ,interrogativo, ativo e interativo.
  • Sínteses metodológicas teóricas e práticas.
TOPO
 Thumbnail