Contratação Pública — Novo Regime 2026: da Teoria à Prática

A contratação pública muda a 1 de outubro de 2026. Está preparado para aplicar o novo regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro?

Atravessamos uma fase de conciliação entre aplicação de normas da contratação pública à evolução tecnológica, evidenciando-se assim um conjunto de desafios práticos e operacionais que justificam que as entidades públicas e privadas sejam dotadas de conhecimentos teóricos e práticos na área.

A entrada em vigor do novo regime dos Código dos Contratos Públicos (CCP) introduz novas exigências e reforça a necessidade de os profissionais envolvidos na contratação pública conhecerem, compreenderem e saberem aplicar corretamente as regras que enquadram a preparação, tramitação e execução dos procedimentos.

Num contexto em que o rigor jurídico tem de coexistir com exigências crescentes de celeridade, eficiência, transparência e concorrência, conhecer a legislação não é suficiente: é necessário compreender como aplicar as regras na prática e evitar os erros que podem comprometer um procedimento.

Esta formação intensiva de 12 horas foi concebida para proporcionar uma visão estruturada e operacional do regime da contratação pública, com especial enfoque nas alterações aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2026.

Ao longo da formação serão analisadas as principais fases do procedimento, desde a decisão de contratar e escolha do procedimento até à adjudicação, habilitação, celebração e execução do contrato. A abordagem combina enquadramento jurídico, aplicação prática, exemplos, análise de situações concretas, documentos e utilização das principais fontes oficiais de contratação pública.

Porquê frequentar esta formação?

No Final do Curso os Participantes serão capazes de:

• Sistematizar a legislação aplicável;
• Aplicar os conceitos gerais e especiais;
• Entender as diretrizes e princípios jurídicos e administrativos;
• Conhecer as regras gerais de aplicação prática;
• Identificar fases e as diversas peças procedimentais;
• Aplicar princípios, critérios, pressupostos;
• Integração da valorização da qualidade, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social
• Saber pesquisar as principais fontes de apoio disponíveis on-line;
• Desenvolver competências no planeamento;
• Desburocratização dos procedimentos;
• Aplicar as orientações técnicas e recomendações;
• Ampliar o conhecimento numa área de especialidade técnica e jurídica.

Objetivos específicos: 

• Conhecer as principais alterações e saber aplicar.
• Compreender a importância dos mecanismos obrigatórios.
• Dominar conceitos essenciais.
• Saber distinguir direitos e obrigações legais.
• Percecionar os Desafios e Boas práticas.
• Reforço da qualidade e da sustentabilidade.

Módulo 1 – Do geral ao especial para entidades adjudicantes e operadores económicos

1. Divisão do Código dos Contratos Públicos
2. Enquadramento geral ao especial
3. Figuras essenciais e específicas
4. Os novos Princípios e normas essenciais
5. Novos Limiares para adjudicação
6. Tipos, critérios e fluxos na escolha de procedimentos: novidades
7. Tipos de Decisão e Tramitação
8. Tipologia de peças documentais essenciais
9. Uniformização do conceito de valor estimado como preço previsível
10. Proposta: especificidades e peso da qualidade na avaliação
11. Divisão em lotes e controlo do fraccionamento artificial de contratos
12. Admissão de iniciativas privadas espontâneas
13. Reorganização e clarificação dos regimes
14. Júri e Gestor do Contrato Público: importância
15. Adjudicação e Habilitação
16. Fase de celebração e execução contratos públicos
17. Modelos de Declaração e Utilidades dos Portais DRE, BASE GOV, IMPIC, JOUE
18. Incorporação das Medidas Especiais
19. Particularidades regime execução dos contratos +públicos
20. O papel do Tribunal de Contas
21. Consagração de um regime de arbitragem voluntária
22. Promoção de meios alternativos de resolução de conflitos
23. O reforço da sustentabilidade na contratação pública: ECO360

Módulo 2 – Consolidação do curso

Troca de experiências, esclarecimentos de dúvidas, eventualmente aprofundar algum tema do interesse dos/as participantes e sinopse das principais aprendizagens.

A inscrição inclui Kit Digital de Apoio à Contratação Pública, disponibilizado aos participantes para utilização durante e após a formação, incluindo:

• legislação relevante;
• apresentação da formação;
• seleção de modelos/documentos de apoio;
• guia de fontes e portais oficiais;
• referências técnicas e materiais complementares.

Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos, juristas, gestores, responsáveis administrativos e financeiros, profissionais de entidades adjudicantes, operadores económicos e demais profissionais que intervenham na preparação, tramitação, decisão ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública.

Destina-se igualmente a profissionais que pretendam atualizar os seus conhecimentos antes da entrada em vigor do novo regime em 01/10/2026.

• A formação combinará exposição jurídica estruturada com aplicação prática, privilegiando a compreensão das regras e a sua transposição para situações concretas de contratação pública.
• Serão utilizados exemplos, questões práticas, análise de documentos, consulta de fontes oficiais e discussão de situações suscetíveis de ocorrer no quotidiano profissional dos participantes.
• A interação será incentivada ao longo de toda a formação, permitindo aos participantes colocar questões e relacionar os conteúdos com as suas próprias experiências profissionais.
• Esta abordagem desenvolve bastante a metodologia atualmente prevista, que já caracteriza a formação como online, expositiva, ativa e interativa. Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

1. Fazer inscrição nesta página
2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

Esta formação, com a duração de 12 horas, funcionará nos seguintes dias:

11, 13 e 17 de Novembro de 2026

09:00 – 13:00

O valor da inscrição é de 330.00 € + IVA (23%), valor total de 405.90 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado SIGO