A Gestão da SCIE nos Edifícios – Legislação, Responsabilidades e Medidas de Autoproteção

Introdução Este Curso pretende contextualizar qual a Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Curso informativo que tem como principais finalidades:

• Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas;
• Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento;
• Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios;
• Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal;
• Este é um Curso que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

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Objetivos No fim do Curso, os Participantes deverão conhecer:

• A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
• A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
• As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
• As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.

No fim do Curso, os Participantes serão capazes de:

• Identificar quais os requisitos legais que lhe são aplicáveis e aos quais têm de dar cumprimento;
• Identificar quais as suas responsabilidades pelo incumprimento da legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
• Saber quais os edifícios que estão sujeitos a medidas de autoproteção e que tipo de medidas são essas.

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Programa 1. Legislação de SCIE

2. Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios

• Objeto.
• Âmbito.
• Princípios gerais.
• Competências.
• Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos.
• Responsabilidade pelas condições exteriores.
• Utilizações - Tipo de edifícios e recintos.
• Classificações dos locais de risco.
• Categorias de risco.
• Licenciamento - Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
• Medidas de Autoproteção (MAP):
  - O que são;
  - Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
  - Quem é responsável pela sua elaboração;
  - Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
  - Onde são entregues as MAP;
  - MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros);
  - Análise das MAP de um estabelecimento e de um programa de manutenção dos equipamento de SCIE.
• Inspeções.
• Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE.
• Contraordenações e coimas.

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Destinatários

• Todos os Profissionais e Estudantes de todos os setores que desejam estar em contacto com as novas tendências das Cadeias Globais;
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

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Métodos de Ensino

• Método expositivo, demonstrativo e interrogativo.

Este curso está inserido na 1ª edição da nossa Especialização em Logística e Cadeia de Abastecimento, em que a maioria dos módulos estão abertos a outros participantes que tenham interesse em frequentar. Para mais informações sobre esta Especialização, por favor, veja aqui. TOPO