Prevenção e Controlo da Legionella em Sistemas de Água – Análise de Risco e Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo (Inclui Lei n.º 52/2018, Portaria 25/2021, Despacho 1547/2022 e DL 69/2023)
61ª Edição
390.00
Introdução
TOPO
Inclui análise da Portaria 25/2021, que classifica o Risco e as Medidas Mínimas a serem adotadas pelos Responsáveis de Equipamentos, Sistemas e Redes previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, e do Despacho 1547/2022, que determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água, previstos no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 52/2018, o DL 69/2023 que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, o qual passa a incluir a Legionella como parâmetro relevante para avaliação do risco dos sistemas de distribuição predial, bem como a nova Recomendação ERSAR 1/2024 sobre o procedimento para colheita de amostras de água destinada ao consumo humano em sistemas de abastecimento, incluindo Legionella.
Contempla procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.
Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.
Recentemente, também o DL 69/2023 introduz a Legionella como novo parâmetro de controlo com vista a assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos de Legionella, em redes predais e com particular ênfase em instalações prioritárias como Hospitais, clínicas e unidades de cuidados continuados; Hotéis e outros edifícios turísticos similares; Instituições de ensino com balneários, incluindo escolas do ensino básico e secundário, universidades, escolas profissionais; Creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e Centro de Atividades Capacitação para a Inclusão; Estabelecimentos prisionais; Centros e estruturas residenciais para idosos, casas de acolhimento e Lares Residenciais; Instalações desportivas com balneários, incluindo pavilhões polidesportivos e ginásios.
Contempla procedimentos de Análise de Risco e elaboração de Planos de Prevenção e Controlo.De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Legionella é atualmente, ao nível da União Europeia o agente patogénico aquático com maior impacto na saúde.
Em Portugal a Lei 52/2018 estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. A regulamentação pela Portaria 25/2021 e pelo Despacho 1547/2022, identifica a necessidade de implementação de uma abordagem de avaliação e gestão do risco e classifica o risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis de equipamentos, sistemas e redes previstos no artigo 2.º da referida Lei, bem como de um Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água.
Recentemente, também o DL 69/2023 introduz a Legionella como novo parâmetro de controlo com vista a assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos de Legionella, em redes predais e com particular ênfase em instalações prioritárias como Hospitais, clínicas e unidades de cuidados continuados; Hotéis e outros edifícios turísticos similares; Instituições de ensino com balneários, incluindo escolas do ensino básico e secundário, universidades, escolas profissionais; Creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e Centro de Atividades Capacitação para a Inclusão; Estabelecimentos prisionais; Centros e estruturas residenciais para idosos, casas de acolhimento e Lares Residenciais; Instalações desportivas com balneários, incluindo pavilhões polidesportivos e ginásios.
Objetivos
TOPO
- Alertar para a problemática da contaminação de sistemas de água por Legionella, dando a conhecer os requisitos normativos e legais.
- Dotar os participantes com conhecimentos para identificação dos principais riscos associados à presença de Legionella em sistemas de água, fontes de contaminação e métodos de controlo, mediante a adoção de medidas higienosanitárias, nomeadamente através da análise e gestão do risco, e da adoção de ações corretivas.
- Sensibilizar os responsáveis pelas instalações para a necessidade de implementação de procedimentos para controlar o risco, sendo fundamental, que todos os sistemas de água sejam geridos, controlados e mantidos em segurança e sem causar danos à saúde dos utilizadores.
Programa
1. Bactérias do género Legionella
2. Meio ambiente e fatores de amplificação e disseminação
3. Riscos para a Saúde Pública
4. Requisitos normativos e legais
- DL 69/2023 – Regime jurídico da qualidade da água para consumo humano;
- DL 118/2013 – Sistema de Certificação Energético dos Edifícios;
- Lei 52/2018 – Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários;
- Portaria 25/2021 e Despacho 1547/2022 – Regulamentação da Lei 52/2018.
5. Monitorização microbiológica de circuitos de água
- Tipos de amostras;
- Colheita;
- Análises.
6. Tratamento e desinfeção da água
- Limpeza e desinfeção preventiva e de choque;
- Processos químicos de desinfeção;
- Processos físicos de desinfeção.
7. Manutenção, limpeza e desinfeção de sistemas e equipamentos
- Redes prediais de água quente e fria;
- Sistemas de água para uso recreativo: piscinas e banheiras;
- Sistemas de arrefecimento coletivo: torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, humidificadores e sistemas de ar condicionado;
- Sistemas de arrefecimento individual: ar condicionado/split e de arrefecimento por evaporação de pequena dimensão;
- Outros sistemas: sistemas de combate a incêndios, chuveiros e lava-olhos, sistemas de rega por aspersão, fontes ornamentais, lavagem de veículos, navios, unidades dentárias, sistemas que utilizem água para uso terapêutico, etc.
8. Análise de gestão do risco
- Avaliação do Risco;
- Gestão do Risco;
- Planos de Segurança da Água (OMS);
- Etapas a considerar no desenvolvimento e aplicação do PSA;
- NP 15975-2 – Segurança dos sistemas de abastecimento de água – Guia para a gestão do risco e da crise – Parte 2 – Gestão do risco;
- UNE 100030:2023 – Prevenção e controlo da proliferação e disseminação de Legionella nas instalações;
- Abordagem de gestão do risco.
9. Elaboração de Planos de Prevenção e Controlo
- Elementos do Plano de Prevenção e Controlo:
– Estabelecimento da equipa;
– Descrição do sistema;
– Identificação das áreas onde a Legionella pode crescer e disseminar;
– Onde aplicar medidas de controlo e como monitoriza-las;
– Modos de intervenção quando os limites de controlo são ultrapassados;
– Garantia da eficácia do programa;
– Documentação e comunicação.
- Ações a implementar face aos sistemas existentes na instalação de acordo com a avaliação de risco.
Destinatários
- Gestores, Responsáveis e Técnicos dos serviços de instalações e equipamentos ligados à manutenção de sistemas de água em entidades públicas e privadas, nomeadamente em unidades industriais, unidades de saúde, indústria hoteleira, piscinas, etc;
- Gestores e Técnicos na área da Saúde Pública;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de Ensino
TOPO
- Expositivo, Ativo e Interativo com recurso a Multimédia;
- Visualização de vídeos;
- Debate e partilha de experiências.
Esta Formação constitui uma Disciplina da 3ª edição da nossa Especialização em Água – Qualidade, Sustentabilidade e Gestão de Operações. Assim, se decidir frequentá-la, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações. Pode consultar mais informações, aqui.
Próximas edições
Seja notificado sempre que houver uma nova edição.
