Receção / Expedição de Produtos Químicos Perigosos: Como Cumprir REACH, CLP E ADR
7ª Edição- REACH: Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas e Regulamento (UE) 2020/878, da Comissão de 18 de junho, relativo à estrutura e conteúdo das Fichas de Dados de Segurança;
- CLP: Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas;
- ADR: Portaria n.º 283/2023, de 18 de setembro, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Esta circulação é cada vez mais inspecionada nas empresas e durante o seu transporte, podendo originar processos de contraordenação que implicam o pagamento de coimas consideráveis.
É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros. Este cumprimento passa pela implementação de procedimentos de controlo à entrada e à saída dos produtos químicos da empresa. Com este Curso, poderá rapidamente conhecer os requisitos legais prioritários a cumprir, para que a circulação destes produtos se faça em segurança para todos.
- Interpretar os principais conceitos dos Regulamentos REACH e CLP;
- Conhecer as obrigações dos recetores e fornecedores de produtos químicos perigosos no âmbito do REACH e CLP;
- Associar as responsabilidades no transporte de mercadorias perigosas aos principais intervenientes;
- Identificar as informações necessárias na receção e na expedição de produtos químicos perigosos.
- Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS;
- Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição;
- Obrigações no âmbito do REACH e CLP;
- Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas;
- Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos;
- Informações a garantir na expedição: REACH, CLP e ADR – casos práticos.
- Quadros médios de empresas que fabricam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos perigosos;
- Médicos do trabalho;
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a aquisição e expedição de produtos químicos;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
- Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
- Simulação de situações práticas;
- Utilização de sites de pesquisa legais e internacionais;
- Exposição dialogada.
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