Gestão de IA em Ambientes Industriais
NovoA implementação de sistemas de Inteligência Artificial em ambientes industriais exige conformidade rigorosa com o novo Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) e a Lei n.º 58/2019 (RGPD). Esta formação capacita os participantes para compreender as obrigações legais aplicáveis, desenvolver políticas de compliance e implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos em projetos de IA, preparando as organizações para os desafios regulamentares que entram em vigor progressivamente até 2027.
TOPOGerais
- Capacitar os participantes para compreender e aplicar os requisitos legais do AI Act e do RGPD, desenvolver políticas de compliance para sistemas de IA e implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos em ambientes industriais.
Específicos
No final desta formação, os Participantes serão capazes de:
- Interpretar e aplicar os requisitos legais do AI Act para sistemas de IA em contexto industrial
- Classificar sistemas de IA segundo as categorias do AI Act e identificar obrigações aplicáveis
- Desenvolver políticas internas de compliance e gestão de IA
- Implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos
- Assegurar conformidade com RGPD na utilização de sistemas de IA
- Elaborar documentação de compliance e procedimentos de monitorização
Módulo 1 – Enquadramento Legal do AI Act
– Estrutura e âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689
– Classificação de sistemas de IA: proibidos, alto risco, transparência limitada e risco mínimo
– Calendário de entrada em vigor e obrigações transitórias
– Prática: Análise de casos práticos de classificação de sistemas IA
Módulo 2 – Obrigações Legais para Fornecedores e Utilizadores
– Obrigações específicas para fornecedores de sistemas de IA
– Obrigações para utilizadores de sistemas de alto risco
– Responsabilidades e distribuição de obrigações na cadeia de valor
– Prática: Mapeamento de obrigações aplicáveis a casos concretos
Módulo 3 – Desenvolvimento de Políticas de Compliance
– Estrutura de políticas internas de gestão de IA
– Integração com sistemas de compliance existentes
– Definição de procedimentos de aprovação e supervisão
– Prática: Elaboração de política de gestão de IA para organização
Módulo 4 – Gestão de Riscos Jurídicos
– Metodologias de identificação de riscos legais
– Avaliação de impacto jurídico e medidas de mitigação
– Documentação obrigatória e registos de conformidade
– Prática: Desenvolvimento de matriz de riscos jurídicos
Módulo 5 – Proteção de Dados Pessoais e IA
– Interseção entre RGPD e AI Act: requisitos combinados
– Tratamento de dados pessoais em sistemas de IA
– Direitos dos titulares e garantias de proteção
– Prática: Elaboração de checklist RGPD para projetos IA
Módulo 6 – Monitorização, Auditoria e Reporte
– Obrigações de monitorização pós-comercialização
– Procedimentos de auditoria de conformidade
– Gestão de incidentes e obrigações de reporte às autoridades
– Prática: Criação de procedimentos de compliance e templates de reporte
TOPO
– Gestores e responsáveis de projetos de IA
– Responsáveis de compliance, qualidade e gestão de riscos
– Data Protection Officers (DPO) e consultores jurídicos
– Profissionais envolvidos na implementação de sistemas de IA
– Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
TOPO- Expositivo, Ativo e Interativo com forte componente prática (60% prática / 40% teoria).
- A formação privilegia a análise de legislação aplicável, casos práticos de classificação e compliance, e desenvolvimento de políticas e procedimentos.
- Inclui templates de políticas, checklists de conformidade e ferramentas de gestão de riscos jurídicos para aplicação imediata no terreno.
Marta Soares
Jurista, Mestre em Direito, com especialização em Inteligência Artificial aplicada ao Direito e Direito do Trabalho. Formadora certificada com experiência em formação profissional nas áreas de compliance laboral, fiscalização do trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, RGPD e transformação digital. Atualmente a concluir Pós-Graduação em AI and Law, com foco na aplicação de ferramentas de Inteligência Artificail à gestão de recursos humanos e compliance. Experiência prática em assessoria jurídica em matéria laboral, implementação de sistemas de compliance e avaliação de conformidade legal de soluções tecnológicas em contexto empresarial. Conhecimento aprofundado do quadro legal de SST (Lei n.º 102/2009, Directiva 89/391/CEE) e do AI Act.
ONLINE / LIVE
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
- Fazer inscrição nesta página
- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Esta formação, com a duração de 12 horas, funcionará nos seguintes dias:
3, 4 e 5 de Agosto de 2026
14:00 – 18:00
O valor da inscrição é de 330.00 € + IVA (23%), valor total de 405.90€ pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
