Curso Básico de Gestão de Contratos Públicos – inclui as alterações DL n.º 112/2025, de 23/10

A contratação pública é regida por legislação nacional e comunitária, contemplando várias especificidades no plano da tramitação procedimental. Este curso pretende dar um contributo aos participantes que pretendam adquirir as competências básicas no  domínio das principais temáticas em torno do Código dos Contratos Públicos (CCP), Lei das Medidas Especiais de Contratação Pública (MECP), Legislação Europeia e Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Conhecer e compreender a dinâmica da contratação pública é uma ferramenta essencial de capacitação dos profissionais, seja do sector público ou privado.

O Curso disponibilizará um KIT Digital com legislação, diapositivos e conteúdos formativos.

No Final do Curso os Participantes serão capazes de:

• Sistematizar a diferente legislação aplicável;
• Aplicar os conceitos gerais e especiais;
• Entender as diretrizes e princípios jurídicos e administrativos;
• Conhecer as regras gerais de aplicação prática;
• Identificar fases e as diversas peças procedimentais;
• Aplicar critérios e pressupostos;
• Saber pesquisar as principais fontes de apoio disponíveis on-line;
• Desenvolver competências no planeamento;
• Reconhecer referências obrigatórias e facultativas;
• Aplicar as orientações técnicas e recomendações;
• Familiarizar-se nas exigências nacionais e europeias;
• Conhecer a contratação pública I&D;
• Ampliar o conhecimento numa área de especialidade técnica e jurídica.

• Diplomas legais aplicáveis
• Âmbitos de aplicação
• Entidades adjudicantes / Contraentes públicos
• Operadores económicos / concorrentes / candidatos e agrupamentos
• Impedimentos e relevação
• Procedimentos gerais e simplificados
• Objetos contratuais gerais e setoriais
• Critérios do valor e materiais
• Contratos excluídos e Contratação excluída
• Decisões administrativas
• Fundamentação
• Peças dos procedimentos
• Propostas
• Fases de cada procedimento
• Preço base e preço contratual
• Júri
• Esclarecimentos
• Elementos Instrutórios
• Adjudicação e não adjudicação / critérios
• Prazos administrativos
• Caução
• Responsabilidades
• Garantias administrativas: reclamação e impugnação
• Execução dos contratos públicos: essencialidades
• Gestor contratos públicos
• Fiscalização
• Regime Sancionatório
• Minutas e Anexos obrigatórios
• Pesquisas
• Portal Base, IMPIC e CIMEC
• Regime investigação & desenvolvimento (I&D)

• Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da função pública
• Gerentes e Administradores
• Gestores, Administrativos e Financeiros
• Quadros Médios e Superiores de Empresas
• Juristas e não juristas
• Outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública
• Interessados na aquisição de conhecimentos sobre a matéria da contratação pública
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema

• Formação online, expositiva, ativa e interativa, em ambiente de sala virtual, com interação da formadora e faculdade de realizar e esclarecer dúvidas no decurso da formação através da caixa de mensagens ou nas janelas de debate que serão abertas para o efeito.
• Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.