Agentes de IA e Responsabilidade Jurídica
NovoA utilização crescente de sistemas autónomos de IA em ambientes industriais – desde robótica até sistemas de decisão automatizada – levanta questões críticas de responsabilidade jurídica. Esta formação explora o enquadramento legal de responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA, analisando o AI Act, o regime de responsabilidade por produtos defeituosos e a Proposta de Diretiva da UE sobre Responsabilidade em IA, e capacitando os participantes para gerir riscos legais e implementar medidas de proteção jurídica.
TOPOGerais
- Capacitar os participantes para compreender o enquadramento jurídico de responsabilidade por danos causados por sistemas de IA, identificar cenários de responsabilidade civil e implementar medidas de mitigação de riscos jurídicos.
Específicos
No final desta formação, os Participantes serão capazes de:
– Compreender o conceito jurídico de sistemas autónomos de IA
– Identificar cenários de responsabilidade civil segundo legislação aplicável
– Analisar a distribuição de responsabilidade entre diferentes intervenientes
– Aplicar requisitos do AI Act para sistemas de alto risco
– Desenvolver cláusulas contratuais de limitação de responsabilidade
– Implementar estratégias de gestão de riscos jurídicos
TOPOMódulo 1 – Conceito Jurídico de Sistemas Autónomos de IA
– Definição legal e tipologias de sistemas autónomos
– Autonomia vs. automatização: diferenças jurídicas
– Aplicações práticas em contexto industrial
– Prática: Análise de casos de utilização e graus de autonomia
Módulo 2 – Responsabilidade Civil por Produtos Defeituosos
– Regime do DL n.º 383/89: âmbito e pressupostos
– Aplicação a sistemas de IA: quando é o sistema um produto?
– Responsabilidade do produtor, importador e fornecedor
– Prática: Análise de casos práticos e jurisprudência
Módulo 3 – Proposta de Diretiva sobre Responsabilidade em IA
– Presunção de causalidade e facilitação do ónus da prova
– Obrigações de divulgação de informação
– Responsabilidade solidária entre intervenientes
– Prática: Aplicação das regras a cenários concretos
Módulo 4 – Enquadramento no AI Act
– Classificação de sistemas autónomos como alto risco
– Obrigações de supervisão humana
– Requisitos de transparência e explicabilidade
– Prática: Análise de compliance de sistemas específicos
Módulo 5 – Gestão Contratual de Riscos
– Cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade
– Distribuição contratual de responsabilidade na cadeia de valor
– Seguros de responsabilidade civil e transferência de risco
– Prática: Elaboração de cláusulas contratuais
Módulo 6 – Procedimentos de Gestão de Incidentes
– Obrigações de reporte e gestão de incidentes
– Procedimentos de investigação e documentação
– Estratégias de mitigação de danos e responsabilidade
– Prática: Desenvolvimento de plano de gestão de incidentes
TOPO– Profissionais jurídicos e consultores
– Gestores e responsáveis de projetos de IA
– Responsáveis de compliance e gestão de riscos
– Responsáveis de seguros e contratos
– Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
TOPO- Expositivo, Ativo e Interativo com forte componente prática (60% prática / 40% teoria).
- A formação privilegia análise de legislação, casos práticos e jurisprudência, desenvolvimento de cláusulas contratuais e criação de procedimentos de gestão de riscos.
- Inclui templates contratuais, checklists e ferramentas de gestão jurídica para aplicação imediata no terreno.
Marta Soares
Jurista, Mestre em Direito, com especialização em Inteligência Artificial aplicada ao Direito e Direito do Trabalho. Formadora certificada com experiência em formação profissional nas áreas de compliance laboral, fiscalização do trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, RGPD e transformação digital. Atualmente a concluir Pós-Graduação em AI and Law, com foco na aplicação de ferramentas de Inteligência Artificail à gestão de recursos humanos e compliance. Experiência prática em assessoria jurídica em matéria laboral, implementação de sistemas de compliance e avaliação de conformidade legal de soluções tecnológicas em contexto empresarial. Conhecimento aprofundado do quadro legal de SST (Lei n.º 102/2009, Directiva 89/391/CEE) e do AI Act.
ONLINE / LIVE
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
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- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Esta formação, com a duração de 12 horas, funcionará nos seguintes dias:
23, 24 e 25 de Setembro de 2026
14:00 – 18:00
O valor da inscrição é de 330.00 € + IVA (23%), valor total de 405.90 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:
- Acesso à Plataforma E-Learning
- Acesso à Documentação de Apoio
- Certificado SIGO
