Programa da Contratação Pública Avançada: Prático-Legal

A contratação pública corresponde ao procedimento composto por diversas fases e formalidades destinados à celebração de contrato público que pode ser reduzido a escrito (ou não), regras que serão abordadas. Regido pela legislação nacional e comunitária, contempla diversas especificidades em termos de tramitação procedimental. Este curso pretende dar um contributo aos /às participantes como sendo uma ferramenta facilitadora no domínio das principais temáticas em torno desta área. Pensado para profissionais que lidam já com a matéria da contratação pública em Portugal o programa disponibiliza um Kit Digital com diversos materiais de apoio e atualizados à legislação em vigor.

Através da perspetiva teórico-prática pretendemos ajudar a descomplicar uma área complexa, transversal e dominante, quer no setor público, quer no setor privado.

• Saber gerir os regimes da contratação pública em Portugal
• Enquadrar os diferentes âmbitos de aplicação
• Distinguir contratos excluídos de contratação excluída
• Saber fundamentar os tipos e escolhas de procedimentos
• Ter noções como fundamentar as decisões de contratar/escolha procedimento
• Saber elaborar caderno de encargos, programa procedimento, anúncios
• Perceber a importância da auscultação ao mercado
• Perfilhar as principais competências do Júri e Gestor do Contrato
• Ter noções das boas práticas na elaboração de relatórios
• Esboçar audiências prévias escritas
• Saber aplicar as medidas especiais da contratação pública no essencial
• Conhecer o regime no essencial da contratação pública I&D
• Despertar para eventuais alterações aos regimes da contratação pública

1. Enquadramento Legal dos vários diplomas aplicáveis à Contratação pública

2. Contratação Pública no CCP de aplicação prático-legal avançada

1. Ligações Úteis e Relatórios
2. Prazos de comunicação Portal Base
3. Contratos Excluídos e Contratação Excluída (4.º a 5.º)
4. Regime Jurídico setorial e especificidades (7.º a 15.º)
5. Razão da escolha pelo Tipo de Contratos (18.º a 22)
6. Caraterização dos procedimentos com fluxogramas
7. Regras da escolha dos procedimentos (24.º e ss)
8. Importância da fase de esclarecimentos
9. Boas práticas da consulta preliminar ao mercado (35.º-A)
10. Fundamentação das decisões (36.º a 38.º) e preço base (47.º)
11. Relatórios Júri: Preliminar e Final: dicas
12. Relatórios Gestor do Contrato: dicas
13. Revisão de Preços e Reequilíbrio Financeiro: distinção

3.Lei das Medidas Especiais da Contratação Pública (MEC´s)

1. Indicadores das Medidas Especiais
2. IMPIC/Portal Base
3. Âmbito de aplicação
4. Enquadrar os procedimentos pré-contratuais e tramitação
5. Fundamentação, impedimentos e Fiscalização

Consolidação do curso: Troca de experiências, tirar dúvidas, eventualmente aprofundar algum tema do interesse dos/as participantes.

• Entidades públicas sujeitas às regras da contratação pública
• Entidades privadas sujeitas às regras da contratação pública
• Autarquias Locais, Fundações, Associações
• Profissionais juristas e não juristas
• Entidades formadoras / beneficiárias de fundos europeus
• Profissionais com responsabilidades no plano do CCP
• Prestadores de serviços/ fornecedor/empreiteiros
• Titulares de cargos de direção superior e intermédia
• Responsáveis Financeiros/Administrativos
• Gerências / Diretores Comerciais / Responsáveis de Orçamentos
• Interessados na aquisição de conhecimentos sobre a matéria da contratação pública
• Estudantes, profissionais liberais, nómadas digitais

Formação online, expositiva, ativa e interativa, em ambiente de sala virtual. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.