Novo Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens: Obrigações a Cumprir e sua Calendarização

O Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR), entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e começou a ser aplicável a 12 de agosto de 2026. Este novo quadro jurídico, procura reduzir a produção de resíduos, incentivar a reutilização, aumentar a reciclabilidade dos materiais e promover uma utilização mais eficiente dos recursos ao longo do ciclo de vida dos produtos. Estas alterações impõem novos desafios e obrigações aos operadores económicos, refletindo uma mudança de paradigma na conceção e gestão das embalagens.

Esta formação pretende apresentar uma visão sistematizada das principais novidades introduzidas por este novo regulamento europeu, identificando as alterações mais relevantes, os impactos para as empresas e os desafios que se colocam à sua implementação.

Objetivos gerais: Compreender as principais alterações introduzidas pelo novo quadro legislativo europeu em matéria de embalagens e resíduos de embalagens.

Objetivos específicos: no fim do Curso, os Participantes serão capazes de:

• Compreender os objetivos do novo Regulamento e a sua importância para a economia circular;
• Conhecer os materiais e empresas que estão sujeitos às novas regras;
• Identificar como as embalagens devem ser concebidas para serem colocadas no mercado da EU;
• Analisar as metas vinculativas de reutilização e as tipologias de embalagens descartáveis proibidas;
• Compreender as novas obrigações de rotulagem e a extensão da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP);
• Conhecer o roteiro temporal para o cumprimento das obrigações.

1. Enquadramento e âmbito de aplicação;
2. Requisitos de sustentabilidade e conceção de embalagens:

• Minimização de embalagens;
• Restrição de substâncias;
• Reciclabilidade e conteúdo reciclado.

3. Reutilização, reenchimento e proibições:

3.1 Metas de reutilização para embalagens de transporte, take-away e bebidas;

3.2 Sistemas de Depósito e Devolução (SDD): o que muda na recolha de garrafas e recipientes de metal;

3.3 Proibições de embalagens de plástico descartável.

4. Rótulos Harmonizados e Responsabilidade do Produtor

4.1 Rotulagem harmonizada;

4.2 Requisitos de informação ao consumidor e documentos de acompanhamento;

4.3 Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).

5. Calendarização e Obrigações de Reporte:

5.1 Calendário de Transição;

5.2 Obrigações de reporte nacional e Sistemas Integrados de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).

Profissionais das áreas de Ambiente, Sustentabilidade, Qualidade, Produção, Logística, Compras, Desenvolvimento de Produto e Conformidade Legal, bem como produtores, importadores, distribuidores, comerciantes e gestores de resíduos de embalagens.

• Exposição dialogada, com recurso a multimédia;
• Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
• Simulação de situações práticas tendo em conta diferentes exemplos de tipologias de embalagens.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

1. Fazer inscrição nesta página
2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

Esta formação, com a duração de 8 horas, funcionará nos seguintes dias:

21 e 23 de Outubro de 2026

14:00  -18:00

O valor da inscrição é de 240.00 € + IVA (23%), valor total de 295.20€  pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui: