Transparência Salarial e Igualdade Remuneratória: Implementação da Diretiva (UE) 2023/970

A Diretiva (UE) 2023/970 sobre transparência salarial e igualdade remuneratória entra em vigor com aplicação obrigatória até 7 de junho de 2026, impondo novas obrigações às organizações em matéria de transparência salarial, auditorias remuneratórias e reporte de disparidades de género. Esta formação capacita os participantes para interpretar e aplicar os requisitos legais da Diretiva, desenvolver procedimentos de compliance, realizar auditorias jurídicas e elaborar documentação obrigatória, preparando as organizações para o cumprimento integral dentro dos prazos estabelecidos.

Gerais

• Capacitar os participantes para compreender e aplicar as obrigações da Diretiva (UE) 2023/970, desenvolver procedimentos de compliance em matéria de transparência salarial e elaborar documentação jurídica obrigatória.

Específicos

No final desta formação, os Participantes serão capazes de:

– Interpretar os requisitos legais da Diretiva (UE) 2023/970 e legislação nacional
– Aplicar critérios jurídicos de trabalho de igual valor
– Desenvolver procedimentos de auditoria de conformidade
– Elaborar relatórios de igualdade remuneratória obrigatórios
– Criar políticas de transparência em conformidade legal
– Gerir riscos jurídicos de incumprimento e litígios

Módulo 1 – Enquadramento Legal 
– Diretiva (UE) 2023/970: âmbito, objetivos e prazos
– Enquadramento nacional: Código do Trabalho e Lei n.º 60/2018
– Obrigações aplicáveis por dimensão da empresa
– Prática: Análise de legislação aplicável a casos concretos

Módulo 2 – Conceito Jurídico de Trabalho de Igual Valor 
– Definição legal e critérios de avaliação
– Jurisprudência europeia e nacional
– Fatores objetivos e não discriminatórios
– Prática: Análise de casos de jurisprudência

Módulo 3 – Direito à Informação Salarial 
– Direito de acesso a informação remuneratória
– Obrigações de transparência em processos de recrutamento
– Procedimentos de resposta a pedidos de informação
– Prática: Elaboração de procedimentos de compliance

Módulo 4 – Relatórios de Igualdade Remuneratória 
– Estrutura legal dos relatórios obrigatórios
– Procedimentos de reporte às autoridades
– Requisitos de divulgação e publicação
– Prática: Análise de estrutura e conteúdo de relatórios

Módulo 5 – Obrigações de Correção e Planos de Ação 
– Obrigação legal de correção de disparidades
– Prazos e procedimentos de implementação de medidas
– Negociação com representantes dos trabalhadores
– Prática: Desenvolvimento de plano de ação em conformidade legal

Módulo 6 – Gestão de Riscos Jurídicos e Litígios 
– Regime sancionatório e responsabilidades
– Inversão do ónus da prova em litígios
– Estratégias de prevenção de litígios
– Prática: Análise de cenários de risco e procedimentos de mitigação

• Profissionais jurídicos e consultores
• Responsáveis de recursos humanos e compliance
• Gestores e diretores de organizações
• Advogados laboralistas
• Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

Expositivo, Ativo e Interativo com forte componente prática (60% prática / 40% teoria). A formação privilegia análise de legislação e jurisprudência, desenvolvimento de procedimentos de compliance, elaboração de documentação jurídica e análise de cenários de risco. Inclui templates legais, checklists de conformidade e ferramentas de gestão jurídica para aplicação imediata no terreno.