Gestão de IA em Ambientes Industriais

A implementação de sistemas de Inteligência Artificial em ambientes industriais exige conformidade rigorosa com o novo Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) e a Lei n.º 58/2019 (RGPD). Esta formação capacita os participantes para compreender as obrigações legais aplicáveis, desenvolver políticas de compliance e implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos em projetos de IA, preparando as organizações para os desafios regulamentares que entram em vigor progressivamente até 2027.

Gerais

• Capacitar os participantes para compreender e aplicar os requisitos legais do AI Act e do RGPD, desenvolver políticas de compliance para sistemas de IA e implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos em ambientes industriais.

Específicos

No final desta formação, os Participantes serão capazes de:

• Interpretar e aplicar os requisitos legais do AI Act para sistemas de IA em contexto industrial
• Classificar sistemas de IA segundo as categorias do AI Act e identificar obrigações aplicáveis
• Desenvolver políticas internas de compliance e gestão de IA
• Implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos
• Assegurar conformidade com RGPD na utilização de sistemas de IA
• Elaborar documentação de compliance e procedimentos de monitorização

Módulo 1 – Enquadramento Legal do AI Act 

– Estrutura e âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689

– Classificação de sistemas de IA: proibidos, alto risco, transparência limitada e risco mínimo

– Calendário de entrada em vigor e obrigações transitórias

– Prática: Análise de casos práticos de classificação de sistemas IA

Módulo 2 – Obrigações Legais para Fornecedores e Utilizadores 

– Obrigações específicas para fornecedores de sistemas de IA

– Obrigações para utilizadores de sistemas de alto risco

– Responsabilidades e distribuição de obrigações na cadeia de valor

– Prática: Mapeamento de obrigações aplicáveis a casos concretos

Módulo 3 – Desenvolvimento de Políticas de Compliance 

– Estrutura de políticas internas de gestão de IA

– Integração com sistemas de compliance existentes

– Definição de procedimentos de aprovação e supervisão

– Prática: Elaboração de política de gestão de IA para organização

Módulo 4 – Gestão de Riscos Jurídicos 

– Metodologias de identificação de riscos legais

– Avaliação de impacto jurídico e medidas de mitigação

– Documentação obrigatória e registos de conformidade

– Prática: Desenvolvimento de matriz de riscos jurídicos

Módulo 5 – Proteção de Dados Pessoais e IA 

– Interseção entre RGPD e AI Act: requisitos combinados

– Tratamento de dados pessoais em sistemas de IA

– Direitos dos titulares e garantias de proteção

– Prática: Elaboração de checklist RGPD para projetos IA

Módulo 6 – Monitorização, Auditoria e Reporte 

– Obrigações de monitorização pós-comercialização

– Procedimentos de auditoria de conformidade

– Gestão de incidentes e obrigações de reporte às autoridades

– Prática: Criação de procedimentos de compliance e templates de reporte

– Gestores e responsáveis de projetos de IA

– Responsáveis de compliance, qualidade e gestão de riscos

– Data Protection Officers (DPO) e consultores jurídicos

– Profissionais envolvidos na implementação de sistemas de IA

– Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

• Expositivo, Ativo e Interativo com forte componente prática (60% prática / 40% teoria).
• A formação privilegia a análise de legislação aplicável, casos práticos de classificação e compliance, e desenvolvimento de políticas e procedimentos.
• Inclui templates de políticas, checklists de conformidade e ferramentas de gestão de riscos jurídicos para aplicação imediata no terreno.