IA na Avaliação de Riscos: Inovação e Conformidade Legal no Local de Trabalho – Aplicação Prática da Lei n.º 102/2009 e da Directiva 89/391/CEE

A avaliação de riscos profissionais é uma obrigação legal fundamental para todas as entidades empregadoras, consagrada na Lei n.º 102/2009 (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) e na Directiva 89/391/CEE. Numa época de transformação digital acelerada, a Inteligência Artificial surge como uma ferramenta revolucionária capaz de potenciar a identificação, análise e gestão de riscos no local de trabalho, tornando os processos mais eficientes, precisos e atualizados.

No entanto, a implementação de sistemas de IA na avaliação de riscos levanta importantes questões de conformidade legal, protecção de dados, transparência algorítmica e responsabilidade jurídica. É fundamental que os profissionais de segurança e saúde no trabalho, gestores de recursos humanos e responsáveis de compliance compreendam não só o potencial inovador da IA, mas também os limites legais e as boas práticas na sua utilização.

Esta formação oferece uma abordagem equilibrada entre inovação tecnológica e conformidade legal, com 40% de componente teórica e 60% prática. Os formandos irão aprender a utilizar ferramentas de IA para avaliação de riscos, analisar casos práticos de implementação, e desenvolver soluções conformes com o quadro legal nacional e europeu.

Gerais

• Compreender o enquadramento legal da avaliação de riscos profissionais (Lei º 102/2009 e Directiva 89/391/CEE)
• Conhecer o potencial e as limitações da IA aplicada à avaliação de riscos no local de trabalho
• Desenvolver competências práticas para implementar soluções de IA em conformidade com o quadro legal vigente

Específicos

No final da formação, os formandos serão capazes de:

• Identificar as obrigações legais em matéria de avaliação de riscos profissionais
• Compreender os princípios gerais de prevenção e metodologias de avaliação de riscos
• Aplicar ferramentas de IA na identificação, análise e monitorização de riscos no local de trabalho
• Avaliar a conformidade legal de sistemas de IA utilizados em ambiente laboral
• Integrar requisitos de RGPD, transparência e clareza em soluções tecnológicas
• Desenvolver matrizes de risco automatizadas e dashboards de monitorização
• Elaborar documentação de avaliação de riscos conforme às exigências legais utilizando IA
• Identificar e mitigar riscos jurídicos associados ao uso de IA na gestão de SST

Módulo 1: Enquadramento Legal da Avaliação de Riscos Profissionais (1,5h)

Teórica:

• Lei º 102/2009: regime jurídico da promoção da SST – princípios e obrigações
• Directiva 89/391/CEE: medidas de promoção da melhoria da SST dos trabalhadores
• Obrigatoriedade da avaliação de riscos: âmbito, periodicidade e responsabilidades
• Princípios gerais de prevenção
• Organização dos serviços de SST e papel dos técnicos superiores
• Consequências do incumprimento: regime contraordenacional e responsabilidade civil

Prática:

• Análise de decisões judiciais e contraordenacionais sobre falhas na avaliação de riscos
• Exercício: identificar obrigações legais aplicáveis a diferentes tipos de empresas
• Discussão de casos práticos: quando a avaliação de riscos é considerada insuficiente

Módulo 2: Metodologias Tradicionais de Avaliação de Riscos (1,5h)

Teórica:

• Etapas da avaliação de riscos: identificação, análise, valoração e controlo
• Metodologias clássicas: matriz de risco, método de William Fine, HAZOP, FMEA
• Tipos de riscos: físicos, químicos, biológicos, ergonómicos, psicossociais
• Hierarquia de medidas de controlo
• Documentação obrigatória: relatórios, planos de prevenção, fichas de procedimento

Prática:

• Exercício 1: realizar avaliação de riscos tradicional de um posto de trabalho
• Exercício 2: aplicar matriz de risco e método de William Fine a casos concretos
• ​Exercício 3: identificar limitações das metodologias manuais
• Trabalho em grupo: elaborar relatório de avaliação de riscos conforme exigências legais

Módulo 3: Introdução à IA Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho (1,5h)

Teórica:

• O que é IA e como funciona: machine learning, deep learning, IA generativa
• Aplicações práticas de IA em SST: detecção de perigos, análise preditiva, monitorização
• Vantagens da IA: eficiência, precisão, análise de grandes volumes de dados, prevenção proactiva
• Limitações e riscos: desvios algorítmico, falsos positivos/negativos, dependência tecnológica
• Panorama de ferramentas de IA disponíveis para avaliação de riscos

Prática:

• Demonstração de ferramentas de IA aplicadas a SST (análise de imagens, deteção de EPIs, )
• Exercício 1: usar IA generativa para identificar riscos em descrições de postos de trabalho
• Exercício 2: comparar resultados de avaliação manual assistida por IA
• Exercício 3: explorar casos reais de implementação de IA em empresas
• Discussão: onde a IA pode substituir, complementar ou não deve ser usada

Módulo 4: Ferramentas Práticas de IA para Avaliação de Riscos (2,5h)

Teórica:

• IA generativa (ChatGPT, Copilot, Gemini) aplicada à avaliação de riscos
• Prompting especializado para SST
• Ferramentas de análise de dados e visualização com IA
• Sistemas de detecção automática de perigos (imagem, vídeo, sensores)
• Plataformas integradas de gestão de SST com IA

Prática:

• Exercício 1: criar matrizes de risco automatizadas usando IA generativa
• Exercício 2: desenvolver checklist inteligente de avaliação de riscos
• Exercício 3: usar IA para analisar relatórios de acidentes e identificar padrões
• Exercício 4: gerar medidas de prevenção e controlo personalizadas com IA
• Exercício 5: criar dashboard de monitorização de riscos com visualização de dados
• Exercício 6: elaborar relatório de avaliação de riscos assistido por IA
• Demonstração de software especializado em SST com funcionalidades de IA

Módulo 5: Conformidade Legal e Ética no Uso de IA em SST (2h)

Teórica:

• RGPD e tratamento de dados pessoais em contexto de SST
• Lei º 58/2019 (protecção de dados pessoais): bases de legitimidade e limites
• AI Act (Regulamento UE 2024/1689): classificação de risco e obrigações
• Sistemas de IA de alto risco: requisitos de transparência, explicabilidade e supervisão humana
• Videovigilância e monitorização de trabalhadores: limites legais
• Responsabilidade jurídica: quem responde por decisões tomadas com base em IA?
• Consulta e informação aos trabalhadores sobre uso de IA

Prática:

• Exercício 1: avaliar conformidade legal de casos práticos de uso de IA em SST
• Exercício 2: elaborar avaliação de impacto sobre protecção de dados (AIPD)
• Exercício 3: criar política de utilização de IA em avaliação de riscos
• Exercício 4: identificar requisitos do AI Act aplicáveis a sistemas de SST
• Análise de casos: erros de IA em avaliação de riscos e consequências jurídicas
• Discussão: equilíbrio entre inovação, segurança e protecção de direitos dos trabalhadores

Módulo 6: Implementação Prática de Sistemas de IA em SST (2h)

Teórica:

• Fases de implementação: diagnóstico, selecção de ferramentas, teste piloto, implementação
• Envolvimento dos stakeholders: trabalhadores, serviços de SST, comissões de trabalhadores
• Formação e capacitação das equipas
• Integração com sistemas existentes
• Monitorização, auditoria e melhoria contínua

Prática:

• Exercício 1: elaborar plano de implementação de IA na avaliação de riscos
• Exercício 2: definir critérios de selecção de ferramentas adequadas ao sector
• Exercício 3: criar protocolo de validação de resultados gerados por IA
• Exercício 4: desenvolver plano de comunicação e formação para trabalhadores
• Trabalho em grupo: identificar barreiras à implementação e estratégias de superação.
• Cada formando identifica 3 processos de SST na sua organização que podem beneficiar de IA

Módulo 7: Projecto Final – Avaliação de Riscos Assistida por IA (1h)

Prática:

Cada formando desenvolve um Projecto de Avaliação de Riscos Assistida por IA para um contexto real, incluindo:

• Identificação de riscos do local de trabalho ou actividade específica
• Aplicação de ferramentas de IA na análise e valoração de riscos
• Elaboração de matriz de risco e medidas de prevenção com apoio de IA
• Documentação conforme às exigências da Lei º 102/2009
• Análise de conformidade legal (RGPD, AI Act)
• Plano de implementação e monitorização
• Apresentação oral dos projectos (5 min por formando)
• Feedback da formadora e do grupo
• Discussão de desafios, lições aprendidas e próximos passos

• Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho
• Coordenadores e responsáveis de serviços de SST
• Gestores de recursos humanos e responsáveis de compliance
• Consultores de SST e profissionais de prevenção de riscos
• Engenheiros, arquitetos e profissionais com responsabilidades em SST
• Juristas e advogados especializados em Direito do Trabalho e proteção de dado
• Profissionais de IT e transformação digital interessados em aplicações de IA em SST
• Todos os interessados em aliar inovação tecnológica à conformidade legal em matéria de SST

O curso adopta uma metodologia eminentemente prática e aplicada, combinando exposição teórica focada (40%) com exercícios hands-on, estudos de caso e simulações reais (60%).

Cada módulo integra a análise do quadro legal aplicável (Lei n.º 102/2009, Directiva 89/391/CEE, RGPD,

AI Act) com a aplicação prática de ferramentas de IA. Os formandos trabalharão directamente com tecnologias de IA generativa, software especializado e plataformas de gestão de SST, desenvolvendo competências técnicas e jurídicas imediatamente aplicáveis.

A formação inclui demonstrações ao vivo de ferramentas, análise crítica de casos reais de implementação (sucessos e falhas), e discussão de desafios éticos e jurídicos. Os formandos irão criar outputs concretos: matrizes de risco, relatórios de avaliação, políticas de conformidade e planos de implementação.

ONLINE / LIVE 

Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?

1. Fazer inscrição nesta página
2. Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
3. A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
4. Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.

Esta formação, com a duração de 12 horas, funcionará nos seguintes dias:

10, 11 e 12 de Março de 2026
14:00 – 18:00

O valor da inscrição é de 330.00 € + IVA (23%), valor total de 405.90 € pagável ao CENERTEC até à data de realização do Curso e inclui:

• Acesso à Plataforma E-Learning
• Acesso à Documentação de Apoio
• Certificado SIGO