Introdução
Termina a 31 de dezembro de 2017 o prazo para uso das Guias de Acompanhamento de Resíduos – Modelo A. A partir de 1 de janeiro de 2018, apenas as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, emitidas no SILiAmb (e-GAR), serão válidas para o transporte de resíduos. Venha a este Seminário que nós explicamos as regras de funcionamento das e-GAR. Não deixe para o último dia a transição para o novo formato. Evite coimas!
As Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) estavam já previstas desde 2011, pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que republicou o Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro. No entanto, apenas em abril de 2017 foi publicada a Portaria que regulamenta o funcionamento deste modelo de guia de transporte de resíduos: Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril. Esta Portaria entrou em vigor a 1 de maio de 2017 e prevê um período de transição, onde é possível, ainda, o uso do anterior modelo de Guia de Acompanhamento de Resíduos (Modelo A - Modelo 1428 da Imprensa Nacional - Casa da Moeda) que termina a 31 de dezembro deste ano.
As e-GAR vão ser emitidas a partir de um módulo, desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente, existente na plataforma do SILiAmb.
Este novo procedimento, que implica o cumprimento de um conjunto de obrigações por parte de todos os intervenientes no transporte de resíduos, assim como outras regras, que deverão ser cumpridas nesse transporte, vão ser explicados neste Seminário. Assim, qualquer dúvida que possa surgir poderá ser imediatamente resolvida, de modo a simplificar o cumprimento deste requisito legal ambiental.
As e-GAR vão ser emitidas a partir de um módulo, desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente, existente na plataforma do SILiAmb.
Este novo procedimento, que implica o cumprimento de um conjunto de obrigações por parte de todos os intervenientes no transporte de resíduos, assim como outras regras, que deverão ser cumpridas nesse transporte, vão ser explicados neste Seminário. Assim, qualquer dúvida que possa surgir poderá ser imediatamente resolvida, de modo a simplificar o cumprimento deste requisito legal ambiental.
Objetivos
O presente Seminário tem por objetivo:
No fim do Seminário, os Formandos serão capazes de:
- Explicar as regras de funcionamento das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos.
No fim do Seminário, os Formandos serão capazes de:
- Conhecer o quadro legal que envolve esta nova obrigatoriedade ambiental;
- Aplicar as regras a que está sujeito o transporte de resíduos em território nacional;
- Identificar as suas obrigações no ciclo de emissão das e-GAR.
Programa
- Enquadramento legal das e-GAR e contraordenações;
- Regras para o transporte de resíduos;
- e-GAR: características, funcionamento e obrigações dos intervenientes;
- Período de transição – uso do módulo de simulação da APA.
Interessa a
Diretores Industriais, Técnicos de Ambiente e outros quadros de empresas de todas as áreas de atividade, incluindo Operadores de Gestão de Resíduos e Transportadores de Mercadorias por Conta de Outrem. Técnicos / Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho. Empresas de consultoria. Outros interessados com obrigações no cumprimento dos requisitos legais ambientais.Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Expositivo,
- Demonstrativo,
- Interrogativo,
- Ativos: simulação
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
