Introdução
O Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, exige uma cuidada seleção dos equipamentos de trabalho novos, a manutenção, a verificação/inspeção/ensaio e a eventual adaptação dos equipamentos existentes, e ainda a utilização dos equipamentos em locais de trabalho bem concebidos e respeitando as regras de segurança. Durante a elevação e a deslocação de cargas, as pessoas e bens estão sujeitos ao risco de queda dessas cargas, bem como ao risco de queda desses equipamentos. Por esse motivo o Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, inclui regras e requisitos de segurança específicos para equipamentos de elevação de cargas. Estas disposições aplicam-se não só aos equipamentos, mas também aos acessórios utilizados na elevação de cargas. Com este curso terá a oportunidade de conhecer as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, exigidas pelo Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, as caraterísticas, riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, medidas de redução do riscos e formas de verificação dos requisitos de segurança dos equipamentos de trabalho, incluindo equipamentos e acessórios de elevação de cargas. Um pacote de ferramentas completo e atual. A não perder!
Objetivos
Este Curso tem como objetivo dotar os Participantes de competências para:
- Identificarem as prescrições mínimas de segurança e de saúde aplicáveis aos equipamentos de trabalho (Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro);
- Estabelecerem medidas que visem cumprir as referidas prescrições.
No fim deste Curso, os Participantes serão capazes de:
- Implementar as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho;
- Elaborar listas para a verificação dos requisitos mínimos de segurança de equipamentos de trabalho, designadamente equipamentos e acessórios de elevação de cargas (Diretiva Equipamentos de Trabalho, Diretiva Máquinas e condições de comercialização e utilização de máquinas usadas);
- Verificar os requisitos de segurança, avaliar os riscos e propor medidas de redução dos riscos.
Programa
Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho (Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro):
Casos práticos de verificações a realizar, não conformidades frequentes, listas de verificação e relatórios de verificação dos requisitos de segurança aplicáveis a:
- Obrigações gerais do empregador e obrigações de verificação dos requisitos de segurança dos equipamentos de trabalho e de formação, informação e consulta dos trabalhadores;
- Requisitos de segurança e saúde previstos em legislação específica sobre conceção, fabrico e comercialização de máquinas novas (Diretiva máquinas) e comercialização de máquinas usadas;
- Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho.
Casos práticos de verificações a realizar, não conformidades frequentes, listas de verificação e relatórios de verificação dos requisitos de segurança aplicáveis a:
- Equipamentos de trabalho em geral;
- Equipamentos mecânicos e manuais de elevação de cargas;
- Acessórios de elevação de cargas.
Interessa a
- Técnicos de Superiores e Técnicos de Segurança no Trabalho;
- Coordenadores de Segurança e Diretores de Obra;
- Responsáveis pela verificação dos requisitos de segurança de equipamentos de trabalho;
- Técnicos e Responsáveis pela Manutenção;
- Utilizadores de equipamentos de trabalho com especial perigosidade;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre os temas abordados.
Métodos de ensino
- Exposição dialogada do enquadramento legal;
- Análise de casos práticos propostos pelo formador e pelos formandos.
Para tirarem maior partido da formação, os Participantes que pretendam propor casos para análise durante a formação deverão fazer-se acompanhar de fotografias ou vídeos do equipamento de trabalho a apreciar.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.